- 1 -A Universidade de Évora, também designada abreviadamente por «Universidade», é um centro de criação, transmissão e difusão da cultura, da ciência e da tecnologia, que, através da articulação do estudo, da docência e da investigação, se integra na vida da sociedade.
- 2 -São fins da Universidade:
- a)A formação humana, cultural, científica e técnica;
- b)A realização de investigação fundamental e aplicada;
- c)A prestação de serviços à comunidade, numa perspectiva de valorização recíproca;
- d)O intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres nacionais e estrangeiras;
- e)A contribuição, no seu âmbito de actividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de expressão oficial portuguesa e os países europeus.
- 3 -Para a prossecução dos seus fins, a Universidade pode celebrar convénios, protocolos, contratos e outros acordos com instituições públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais.
- 4 -À Universidade compete a concessão de graus e títulos académicos e honoríficos, de outros certificados e diplomas, bem como a concessão de equivalência e o reconhecimento de graus e habilitações académicos.
Artigo 2.º — Missão da Universidade
Vigente desde: 31/08/1989
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/08/1989