Art.º 40 · Despacho Normativo n.º 84/89 — Composição do conselho do departamento

1 -Cada departamento dispõe de um conselho de departamento.
2 -O conselho de departamento é constituído:
1. a)Pelos professores, pelos professores convidados e visitantes em regime de tempo integral e pelos investigadores em idêntico regime de prestação de serviços;
2. b)Por representantes eleitos do restante pessoal docente e de investigação científica do departamento.
3 -Quando um elemento do pessoal docente ou de investigação científica exerça a sua actividade em mais de um departamento, integrar-se-á, para efeitos do disposto no número anterior, apenas num departamento.
4 -O regulamento do departamento deverá prever o número de representantes referidos na alínea b) do n.º 2, o qual não poderá exceder o dos membros referidos na alínea a) do mesmo número, salvo nos casos previstos no número seguinte.
5 -Caso o número de elementos do pessoal docente e de investigação científica do departamento não exceda vinte ou o número de membros referidos na alínea a) do n.º 2 não exceda seis, pode o regulamento prever constituição diferente para o conselho do departamento.
6 -O conselho do departamento elegerá um presidente de entre os membros referidos na alínea a) do n.º 2, por um período de dois anos, renovável por períodos de igual duração, podendo o regulamento introduzir limitações quanto ao número ou sequência dos mandatos ou restringir o corpo de elegíveis ao dos professores catedráticos e associados.
7 -O presidente escolherá um ou dois adjuntos de entre os membros do conselho do departamento.
8 -Podem participar, sem direito a voto, nas reuniões do conselho elementos estranhos ao conselho ou ao departamento, nos termos do respectivo regulamento.

Artigo 40.º — Composição do conselho do departamento

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