Saltar para o conteúdo principal

Artigo 39.º — Natureza, criação e extinção dos departamentos

Vigente desde: 31/08/1989
  1. 1 -As unidades estruturantes da Universidade são os departamentos.
  2. 2 -Os departamentos são unidades científico-pedagógicas dirigidas à realização continuada das tarefas de investigação e ensino, de extensão universitária e de prestação de serviços especializados à comunidade num domínio consolidado do saber.
  3. 3 -A Universidade compreende os seguintes departamentos:
    1. a)Departamento de Biologia;
    2. b)Departamento de Ecologia;
    3. c)Departamento de Economia;
    4. d)Departamento de Engenharia Rural;
    5. e)Departamento de Fitotecnia;
    6. f)Depatamento de Física;
    7. g)Departamento de Geociências;
    8. h)Departamento de Gestão de Empresas;
    9. i)Departamento de História;
    10. j)Departamento de Linguística e Literaturas;
    11. l)Departamento de Matemática;
    12. m)Departamento de Pedagogia e Educação;
    13. n)Departamento de Planeamento Biofísico e Paisagístico;
    14. o)Departamento de Química;
    15. p)Departamento de Sanidade Animal e Vegetal;
    16. q)Departamento de Sociologia;
    17. r)Departamento de Zootecnia.
  4. 4 -A criação, modificação e extinção de departamentos serão precedidas de aprovação pelo senado universitário, ouvidos o conselho cientifico e o conselho directivo da área departamental pertinente, bem como os conselhos dos departamentos que a constituam.
  5. 5 -Os departamentos a criar ou modificar devem compreender um mínimo de quinze docentes ou investigadores, entre os quais se contem, pelo menos, cinco professores ou professores convidados ou visitantes em regime de tempo integral ou ainda investigadores de idêntico regime de prestação de serviço.
  6. 6 -O senado universitário definirá as linhas orientadoras e aprovará os regulamentos dos departamentos, podendo alterá-los, por sua iniciativa, ouvido o conselho do departamento, ou a solicitação deste.
  7. 7 -O regulamento a que se refere o número anterior poderá prever a criação de secções no departamento, sempre que a sua dimensão ou a pluralidade de matérias o justifique, definindo, neste caso, o respectivo regime de funcionamento.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 31/08/1989

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada