Artigo 9.º — [...]

Vigente desde: 27/12/1995

1 -...
2 -...
1. a)...
2. b)...
3 -No que respeita a Pequenos Projectos de Modernização Empresarial, previstos na alínea b) do artigo 1.º, a percentagem referida no n.º 1 será de:
1. a)45%, no que se refere às aplicações relevantes previstas no n.º 1 do artigo 8.º;
2. b)40%, no que se refere às aplicações relevantes previstas no n.º 2 do artigo 8.º;
3. c)...
4 -...

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/12/1995