Art.º 16 · Despacho Normativo n.º 85/95 — Composição e funcionamento

1 -Constituem o conselho geral do instituto:
1. a)O presidente;
2. b)Os vice-presidentes;
3. c)O presidente da associação de estudantes do IPC ou, na sua falta, um representante das associações de estudantes das unidades orgânicas que integram o Instituto;
4. d)Os presidentes dos conselhos directivos das unidades orgânicas que integram o Instituto;
5. e)Dois representantes dos docentes de cada uma das unidades orgânicas do Instituto;
6. f)Dois representantes dos estudantes de cada uma das unidades orgânicas do Instituto;
7. g)Um representante do pessoal não docente do Instituto;
8. h)Representantes da comunidade e das actividades e sectores profissionais relacionados com as áreas de ensino do Instituto, em número não superior ao das unidades orgânicas integradas no Instituto;
9. i)O administrador.
2 -A duração do mandato dos membros do conselho geral é de três anos para docentes, funcionários e representantes da comunidade e de um ano para estudantes.
3 -a) Os elementos referidos nas alíneas e), f) e g) do n.º 1 do presente artigo são eleitos por lista e por corpo, dentro de cada unidade orgânica, pelo método de Hondt.
1. b)O elemento referido na alínea g) do n.º 1 anterior é eleito directamente pelo corpo de pessoal não docente do Instituto.
2. c)Na ausência de candidaturas o conselho directivo promoverá eleições por corpo, sendo eleitos os mais votados.
4 -Os elementos referidos na alínea h) do n.º 1 do presente artigo são indicados pela unidade orgânica, sob proposta da assembleia de representantes.
5 -O conselho geral elaborará um regulamento interno que deverá ser aprovado por maioria absoluta dos seus membros.

Artigo 16.º — Composição e funcionamento

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