Art.º 57 · Despacho Normativo n.º 9/2002 — Conselho de departamento

1 -O conselho de departamento é constituído por todos os docentes do departamento e funciona em plenário e em comissão permanente.
2 -Compete ao conselho de departamento, nomeadamente:
1. a)Elaborar o projecto de regulamento do departamento;
2. b)Eleger, por maioria simples, e exonerar, por maioria qualificada de dois terços, o director de departamento;
3. c)Estabelecer as linhas de orientação relativamente à gestão dos meios humanos e materiais afectos ao departamento, por forma a assegurar a execução dos seus objectivos;
4. d)Apreciar e submeter anualmente à aprovação dos órgãos competentes os respectivos programas de actividades, orçamentos e relatórios de execução;
5. e)Contribuir para a elaboração da proposta de orientação geral da Universidade, no plano pedagógico;
6. f)Pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe sejam presentes por outros órgãos da Universidade.

Artigo 57.º — Conselho de departamento