São revogados os Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelos Despachos Normativos n.os 197/94, de 25 de Março, e 4/96, de 12 de Janeiro.
ANEXO
Símbolo da Universidade
(ver figura no documento original)
Artigo 79.º — Norma revogatória
Vigente desde: 14/02/2002
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/02/2002