Art.º 21 · Despacho Normativo n.º 97/83 — (Composição da comissão consultiva de saúde)

1 -A comissão consultiva de saúde tem a seguinte composição:
1. a)O director do centro de saúde, que preside;
2. b)Um representante da autarquia local;
3. c)Um representante da corporação de bombeiros;
4. d)Um representante da misericórdia local;
5. e)Um representante dos professores primários da área do centro de saúde.
2 -A ARS deve proceder às necessárias diligências com vista à designação dos membros da comissão de saúde, mediante proposta da direcção do centro de saúde.
3 -A comissão consultiva de saúde considera-se constituída após a tomada de posse dos seus membros.

Artigo 21.º — (Composição da comissão consultiva de saúde)