Art.º 27 · Despacho Normativo n.º 97/83 — (Constituição)

1 -O serviço de planeamento e controle é constituído em princípio por 3 elementos, a saber:
1. a)Um médico da carreira de saúde pública, de preferência com especialização em administração e planeamento de saúde, que chefia, nomeado pela ARS sob proposta do presidente da direcção do centro de saúde;
2. b)Um enfermeiro com especialização em saúde pública;
3. c)Um administrativo, de preferência com experiência em planeamento e orçamento.
2 -Na falta de elementos com a qualificação requerida no número anterior, o presidente da direcção, ouvidos os responsáveis pelo serviço de saúde pública, de enfermagem e administrativo, designará os profissionais que executarão as tarefas cometidas ao serviço de planeamento e controle.

Artigo 27.º — (Constituição)