Art.º 5 · Despacho n.º 10001/2025 — Estrutura do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre

1 -O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre tem 90 a 120 créditos e uma duração normal compreendida entre três e quatro semestres curriculares de trabalho dos estudantes.
2 -O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre pode ter 60 créditos e uma duração normal de dois semestres curriculares de trabalho nas seguintes situações:
1. a)Quando tenha forte orientação profissionalizante e demonstre cumulativamente:
  1. i)Ter sido criado com consulta e envolvimento das entidades empregadoras e associações empresariais e socioprofissionais da região onde se insere a instituição de ensino superior;
  2. ii)Garantir o envolvimento dos empregadores e o apoio destes à realização de trabalhos de projeto, originais e especialmente realizados para os fins visados pelo ciclo de estudos, ou estágios de natureza profissional a ser objeto de relatório final, através de acordos ou outras formas de parceria com empresas ou outros empregadores, associações empresariais e socioprofissionais ou outras organizações adequadas à especificidade da formação ministrada, bem como às exigências dos perfis profissionais visados;
  3. iii)Estar orientado para o desenvolvimento ou aprofundamento de competências técnicas relevantes para o mercado de trabalho; e
  4. iv)Ser vocacionado para a promoção da aprendizagem ao longo da vida, designadamente pela fixação de condições de ingresso adequadas ao recrutamento exclusivo de estudantes com experiência profissional mínima prévia de cinco anos, devidamente comprovada.
2. b)Em consequência de uma prática estável e consolidada internacionalmente nessa especialidade.
3 -O ciclo de estudos integra:
1. a)Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, a que corresponde um mínimo de 50 % do total dos créditos do mesmo;
2. b)Uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, consoante os objetivos específicos visados, nos termos que sejam fixados pelas respetivas normas regulamentares, a que corresponde um mínimo de 30 créditos.
4 -O ciclo de estudos organiza-se segundo o sistema de ECTS.
5 -Os estudantes que obtenham classificação igual ou superior a 10, na escala inteira de 0 a 20, a todas as unidades curriculares do curso de especialização, têm direito a um diploma específico.
6 -O diploma específico inclui a classificação do curso de especialização que é a média aritmética ponderada pelos respetivos ECTS das classificações obtidas em cada uma das unidades curriculares do curso, arredondada às unidades.
7 -O aproveitamento no curso de especialização precede a prestação de provas públicas da dissertação, trabalho de projeto ou estágio de natureza profissional.
8 -Os estudantes que não defendam a dissertação/trabalho de projeto/ estágio de natureza profissional do ciclo de estudos até 31 de dezembro do ano em que está inscrito, no caso de mestrado com 120 ou 60 ECTS, e até 31 de julho, no caso de mestrado com 90 ECTS, poderão vir a inscrever-se em época especial, de acordo com o disposto no Anexo I.

Artigo 5.º — Estrutura do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre

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