- 1 -O Conselho Executivo é composto pelo Diretor, que o preside, e por quatro vogais, um dos quais o Subdiretor.
- 2 -Os vogais do Conselho Executivo são livremente designados e exonerados pelo Diretor.
- 3 -O mandato dos vogais do Conselho Executivo coincide com o do Diretor que os nomeou.
Artigo 32.º — Composição
Vigente desde: 22/08/2025
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Em vigor desde 22/08/2025