Artigo 19.º — (Natureza e Designação)

Vigente desde: 11/08/2026

1 -O Presidente da FMH é um órgão uninominal, de natureza executiva, de representação externa e interna da FMH.
2 -O Presidente da FMH é eleito pelo Conselho de Escola por maioria absoluta dos seus membros.

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Em vigor desde 11/08/2026