Art.º 18 · Despacho n.º 10060/2026 — (Funcionamento do Conselho de Escola)

1 -O Conselho de Escola reúne ordinariamente quatro vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente, por sua iniciativa, por solicitação do Presidente da FMH, ou, ainda, por solicitação de mais de um terço dos seus membros.
2 -Por decisão do Conselho de Escola, podem participar nas reuniões, sem direito a voto:
1. a)O Presidente da FMH;
2. b)Outros titulares de órgãos da FMH;
3. c)Personalidades convidadas para se pronunciarem sobre assuntos da sua especialidade.
3 -Em regra, as decisões do Conselho de Escola são tomadas por maioria absoluta após votação, com exceção das seguintes decisões:
1. a)Revisão extraordinária dos Estatutos, prevista no artigo 59.º, para a qual as votações das decisões exigem maioria de dois terços dos seus membros;
2. b)Aprovação, criação, transformação ou extinção de polos ou unidades, para as quais as votações das decisões exigem maioria de pelo menos dois terços dos seus membros;
3. c)Suspensão ou destituição do Presidente da FMH, para as quais as votações das decisões exigem maioria de três quartos dos seus membros.

Artigo 18.º — (Funcionamento do Conselho de Escola)