Art.º 51 · Despacho n.º 10060/2026 — (Conselho de Ética para a Investigação)

1 -O Conselho de Ética para a Investigação da FMH é constituído por número ímpar, no mínimo de cinco, de membros reconhecidos pela relevância da sua atividade científica.
2 -Compete ao Presidente da FMH a nomeação do Conselho de Ética para a Investigação da FMH, sob proposta do Conselho Científico.
3 -O Conselho aprova os seus próprios Estatutos, a serem ratificados pelo Conselho de Escola.
4 -O Conselho de Ética para a Investigação da FMH goza de independência face aos órgãos da FMH para emitir pareceres sobre projetos de investigação ou estudos para os quais seja chamado a pronunciar-se.

Artigo 51.º — (Conselho de Ética para a Investigação)