Art.º 52 · Despacho n.º 10060/2026 — (Natureza e Composição)

1 -O Conselho de Avaliação e Garantia da Qualidade (CAGQ) é o órgão responsável por assegurar a avaliação e a garantia da qualidade na FMH, no respeito pelas orientações gerais da Universidade e pelos Órgãos de Gestão da FMH.
2 -O CAGQ é composto por:
1. a)Um Vice-Presidente da FMH, o qual preside;
2. b)Um representante do Conselho Científico;
3. c)Um representante do Conselho Pedagógico;
4. d)O Diretor Executivo da FMH, como responsável dos Serviços;
5. e)Um representante da Associação de Estudantes;
6. f)Dois elementos cooptados pelos membros nomeados do CAGQ, com a seguinte representatividade:
  1. i)Um antigo aluno;
  2. ii)Um membro da sociedade civil com atividade em áreas de relevância para a FMH.
3 -O mandato dos membros do CAGQ é de dois anos.
4 -Compete ao Presidente da FMH proceder à sua recondução ou assegurar a sua substituição, findo o mandato.

Artigo 52.º — (Natureza e Composição)