Por decisão do Conselho de Escola, a FMH poderá propor, nos termos da lei, a adoção de uma natureza jurídica diversa da que se encontra consignada nestes Estatutos.
Por decisão do Conselho de Escola, a FMH poderá propor, nos termos da lei, a adoção de uma natureza jurídica diversa da que se encontra consignada nestes Estatutos.