- 1 -A eleição dos Presidentes dos Conselhos de Escola, Científico e Pedagógico da FMH é feita com base em propostas uninominais escritas, apresentadas em reunião dos respetivos órgãos por um ou mais dos seus membros.
- 2 -Os nomes propostos constarão do boletim de voto, com um quadrado em branco à frente de cada um deles, procedendo-se depois à votação, nos termos fixados para a eleição do Presidente da FMH, com as necessárias adaptações.
Artigo 18.º — Eleição dos Presidentes dos Conselhos de Escola, Científico e Pedagógico
Vigente desde: 11/08/2026
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