- 1 -Considera-se elegível para a atribuição do prémio de Mérito Académico os estudantes que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:
Tenham concluído o ciclo de estudos no ano letivo anterior ao ano de atribuição do prémio;
Tenham solicitado a certidão de conclusão;
Tenham regularizada a sua situação financeira perante o ISEL.
- 2 -As tarefas administrativas preliminares necessárias à identificação e confirmação dos dados dos estudantes elegíveis para a atribuição dos prémios são da responsabilidade dos Serviços do ISEL.