Artigo 1.º — Objeto

É objetivo deste acordo a definição dos princípios e regras orientadoras da realização, por parte do segundo outorgante, do estágio correspondente à unidade curricular de Estágio Extracurricular da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve do(a) aluno(a) identificado na folha de rosto deste acordo, bem como a definição dos direitos e obrigações das partes signatárias.