- 1 -O presente despacho produz efeitos a 10 de janeiro de 2024, considerando-se ratificados todos os atos praticados que se incluam no âmbito da presente subdelegação de poderes, desde aquela data até à da sua publicação no Diário da República.
10 de janeiro de 2024. - A Diretora de Contratação, Maria Teresa da Silva Lopes Vilão.
317243129
Artigo 5.º
Vigente desde: 25/01/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/01/2024