1 -A decisão sobre a candidatura a reingresso ou a mudança de par instituição/curso é da competência do Presidente do P.PORTO, mediante proposta do Gabinete de Gestão Académica do P.PORTO, ou do respetivo Júri, materializada sob a forma de Edital de resultados organizado por Escola, curso e contingente, publicado no portal P.PORTO.
2 -A decisão sobre as candidaturas exprime-se através de um dos seguintes resultados:
a)Colocado;
b)Não colocado;
c)Excluído.
3 -A menção da situação de excluído carece de ser acompanhada da respetiva fundamentação.
4 -Do Edital de resultados devem constar os seguintes elementos: número do processo, nome do candidato, regime de funcionamento, resultado e local de formação (se aplicável).
5 -Do Edital de resultados de curso e contingente com limite quantitativo de vagas devem ainda constar os seguintes elementos: critérios e ordem de seriação.