Artigo 3.º — Regime aplicável

A avaliação do período experimental para efeitos da manutenção ou cessação da contratação dos/as professores/as catedráticos/as, associados/as e auxiliares da FPCEUP observa o estipulado no regulamento de avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental para efeitos de manutenção da contratação por tempo indeterminado dos Professores da U.Porto, publicado por Despacho n.º 93/2011, publicado em DR, 2.ª série n.º 26, de 7 de fevereiro, e no presente regulamento, sem prejuízo das disposições legais que forem aplicáveis.