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Artigo 11.º — Estrutura flexível, unidades e subunidades orgânicas

Vigente desde: 21/10/2020
  1. 1 -Na dependência direta hierárquica e funcional do Presidente da Câmara estão as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
    1. a)Divisão de Obras, Urbanismo e Gestão do Território (DOUGT);
    2. b)Unidade de Educação, Cultura, Ação Social, Turismo e Desporto (UECASTD);
    3. c)Unidade Administrativa e Financeira (UAF).
  2. 2 -No âmbito das competências da unidade orgânica flexível Divisão de Obras, Urbanismo e Gestão do Território (DOUGT) estão incluídas as atividades das seguintes subunidades orgânicas:
    1. a)Secção de Apoio Administrativo e de Atendimento ao Munícipe (SEAAAM);
    2. b)Secção de Transportes e Serviços Gerais (SETSG).
  3. 3 -No âmbito das competências da unidade orgânica flexível Unidade Administrativa e Financeira (UAF) estão incluídas as atividades da seguinte subunidade orgânica:
    1. a)Secção de Contratação Pública e de Apoio aos Órgãos (SECPAO).

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 21/10/2020

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