Art.º 2 · Despacho n.º 10142/2020 — Unidades orgânicas flexíveis

1 -O número de unidades orgânicas flexíveis do município foi fixado em 3 (três).
2 -Para efeitos do disposto no n.º 6, do artigo 2.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, são fixados, para a presente estrutura orgânica dos serviços:
1. a)1 (um) cargo de direção intermédia de 2.ºgrau (Chefe de Divisão);
2. b)2 (dois) cargos de direção intermédia de 3.º grau (Chefe de Unidade).
3 -A estrutura do município contém as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. a)Divisão de Obras, Urbanismo e Gestão do Território (DOUGT);
2. b)Unidade de Educação, Cultura, Ação Social, Turismo e Desporto (UECATD);
3. c)Unidade Administrativa e Financeira (UAF).
4 -A estrutura do município contém as seguintes subunidades orgânicas, dependentes da (DOUGT):
1. a)Secção de Apoio Administrativo e de Atendimento ao Munícipe (SEAAAM);
2. b)Secção de Transportes e Serviços Gerais (SETSG).
5 -A estrutura do município contém as seguintes subunidades orgânicas, dependentes da (UAF):
1. a)Secção de Contratação Pública e de Apoio aos Órgãos (SECPAO).
  ANEXO II
  Competências e Atribuições das Unidades Orgânicas e Gabinetes

Artigo 2.º — Unidades orgânicas flexíveis