São atribuições do Setor Defesa da Floresta e Proteção do Meio Ambiente (SDFPMA):
1) Elaborar Planos de Ordenamento, Gestão e de Intervenção de âmbito Florestal;
2) Efetuar o acompanhamento das políticas de fomento florestal, no âmbito do licenciamento florestal e mobilização de solos em espaço rural, bem como pareceres vinculativos ao ICNF;
3) Efetuar o acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
4) Assegurar o funcionamento do Gabinete Técnico Florestal do Município, responsável pela prossecução das atividades de preservação e conservação dos recursos florestais no âmbito municipal;
5) Promover políticas e ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
6) Colaborar com a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI);
7) Colaborar com o Conselho Cinegético e da Fauna Municipal;
8) Elaborar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e do Programa Operacional Municipal a apresentar à Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e fazer o seu acompanhamento;
9) Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;
10) Efetuar a recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios (RDFCI);
11) Prestar apoio e colaboração na construção de circuitos pedestres, caminhos rurais, florestais e pontos de água no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios quer do âmbito desportivo e ambiental;
12) Promover a sensibilização dos munícipes para a preservação da floresta;
13) Cooperar e promover projetos interdisciplinares com a Unidade de Ambiente, Limpeza Urbana e Saúde Animal;
14) Promover projetos de inovação para assegurar a melhor execução das suas competências;
15) Elaborar, submeter e acompanhar a execução de candidaturas e projetos na área de atuação do Serviço Municipal, de acordo com despachos superiores;
16) Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.