Ao Serviço de Gestão de Espaços Públicos e Jardins (SGEPJ), integrado na Unidade de Serviços Urbanos, compete:
- a)Assegurar a gestão, criação e contínua melhoria da qualidade e funcionalidade dos parques, espaços verdes urbanos e património municipal;
- b)Assegurar a gestão e garantir a limpeza e a boa manutenção dos espaços públicos, garantindo o cumprimento das normas regulamentares aplicáveis a cada tipo de infraestrutura;
- c)Proceder à captura de animais vadios mediante solicitação e sob a coordenação do Gabinete Veterinário Municipal;
- d)Assegurar a conservação do arvoredo, nomeadamente plantações, podas e limpezas, tratamento fitossanitário, abate e rega;
- e)Gerir a limpeza das zonas florestais e matas municipais;
- f)Assegurar de forma articulada com a DOT e sem prejuízo das competências próprias desta, a manutenção das zonas florestais e matas municipais;
- g)Assegurar a limpeza das praias;
- h)Assegurar a gestão e garantir a limpeza e a boa manutenção dos espaços públicos, garantindo o cumprimento das normas regulamentares aplicáveis a cada tipo de infraestrutura;
- i)Apoiar na fiscalização e receção provisória/definitiva de obras que incluam espaços verdes/mobiliário urbano;
- j)Emitir pareceres, apoiar na fiscalização e receção provisória/definitiva no que se refere a propostas de loteamentos, projetos de obras de urbanizações e todo o tipo de projetos externos e internos que envolvam espaços verdes/mobiliário urbano;
- k)Colaborar na elaboração de planos gerais e de pormenor de arborização;
- l)Manter atualizado o cadastro de espaços verdes, parques e jardins;
- m)Assegurar a gestão operacional do cemitério municipal, garantindo o cumprimento das normas regulamentares aplicáveis a este tipo de infraestrutura;
- n)Assegurar a liquidação e cobrança das receitas do cemitério e organizar os processos de venda de terrenos para sepulturas perpétuas e jazigos e assegurar as demais ações administrativas relacionadas com o cemitério;
- o)A gestão de recolha de resíduos e, nesse âmbito:
- i)A gestão técnica e operacional dos serviços de recolha de resíduos;
- ii)O controlo da deposição de resíduos.