A instituição que acolhe o primeiro ano de cada edição do Programa assume a responsabilidade de enviar as pautas finais ou comunicar as classificações obtidas às restantes Universidades do consórcio logo após o seu lançamento.
Artigo 20.º — Pautas
Vigente desde: 22/11/2017
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 22/11/2017