Art.º 32 · Despacho n.º 10146/2017 — Diplomas e cartas doutorais

1 -A emissão da Certidão de Registo (Diploma), da Carta Doutoral e respetivo Suplemento ao Diploma será da responsabilidade da Universidade em que as provas são prestadas, sendo a Carta Doutoral assinada pelos Reitores das Universidades envolvidas com aposição dos respetivos selos brancos. Será emitido um único documento, com os logótipos de todas as Universidades participantes.
2 -Dos diplomas e cartas de curso constarão os seguintes elementos:
1. a)Diploma - identificação do titular do grau, identificação das instituições envolvidas no consórcio, grau, data de conclusão do curso, designação do curso e respetivo ramo e especialidade, número total de ECTS, classificação final e qualificação;
2. b)Carta doutoral - identificação do Reitores das Universidades que integram o consórcio, identificação do titular do grau, grau, data de conclusão do curso, designação do curso e respetivo ramo e especialidade, classificação final, qualificação.
3 -Os estudantes pagam as taxas e emolumentos devidos na Universidade onde os atos são praticados, ou seja na Universidade que tem a responsabilidade de emissão dos respetivos documentos.

Artigo 32.º — Diplomas e cartas doutorais