Art.º 23 · Despacho n.º 1016/2024 — Divisão Administrativa e de Coordenação [DAC]

1 -À Divisão Administrativa e de Coordenação, dirigida por um Chefe de Divisão, compete a organização, coordenação e gestão interna de recursos, sobretudo no apoio instrumental à atividade dos órgãos e demais serviços municipais, com critérios de racionalidade e eficácia.
2 -A Divisão Administrativa e de Coordenação compreende:
1. a)Unidade de Recursos Humanos:
  a1) Secção de Recursos Humanos;
  a2) Segurança e Saúde no Trabalho;
  a3) Gestão, Formação e Qualificação de Recursos Humanos;
2. b)Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais;
3. c)Gabinete de Sistemas de Informação e Modernização Administrativa;
4. d)Gabinete Jurídico e Contencioso;
5. e)Balcão único e Digital e Gabinete de Apoio ao Emigrante;
6. f)Secção de Expediente e Gestão Documental.

Artigo 23.º — Divisão Administrativa e de Coordenação [DAC]