Despacho

Despacho n.º 10179/2009

Regulamento e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Tecnologia e Segurança Alimentar

Adequação do ciclo

A Universidade dos Açores ministra, na sequência de adequação do curso de mestrado em Tecnologia e Higiene dos Alimentos, criado pela resolução da secção permanente do senado n.º 14/2004, de 28 de Janeiro (R/168/2004), publicada pelo aviso n.º 8024/2004 (2.ª série), D.R. n.º 183, de 5 de Agosto, o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre com denominação de Tecnologia e Segurança Alimentar, da responsabilidade do Departamento de Ciências Agrárias.

Artigo 2.º

Organização do ciclo

1 -O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Tecnologia e Segurança Alimentar, adiante designado simplesmente por mestrado, tem a duração de quatro semestres lectivos, num total de 120 créditos, 78 créditos destinados à parte escolar, designada por curso de mestrado, e 42 créditos reservados apenas à realização da dissertação.
2 -O mestrado organiza-se pelo sistema de créditos curriculares ECTS, em conformidade com as disposições do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro.
3 -As unidades curriculares optativas da área curricular de Tecnologia Alimentar (TA) são as constantes do quadro n.º 4 do plano de estudos do curso, podendo contemplar outras que, anualmente, vierem a ser indicadas pelo departamento.

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 -A estrutura curricular e o plano de estudos do mestrado constam do anexo ao presente regulamento.
2 -Por conveniência de serviço e gestão dos recursos disponíveis, o plano de estudos poderá ser, excepcionalmente, objecto de reordenamento.

Artigo 4.º

Condições de funcionamento

O funcionamento do mestrado está condicionado à matrícula e inscrição de um número mínimo de estudantes, a definir anualmente pelos órgãos competentes da Universidade.

Artigo 5.º

Coordenação

1 -Será constituída uma comissão científica, nos termos e com as competências definidas no regulamento de mestrados da Universidade dos Açores.
2 -O coordenador do mestrado é nomeado pelo reitor, nos termos e com as competências definidas no regulamento de mestrados da Universidade dos Açores.

Artigo 6.º

Regras de candidatura

1 -Podem candidatar-se ao mestrado:
1. a)Titulares com o grau de licenciado ou habilitação legalmente equivalente;
2. b)Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo conselho científico como atestando capacidade para a realização do mestrado.
2 -As candidaturas decorrem nos serviços académicos da Universidade, nos prazos a fixar anualmente, sendo instruídas com os documentos seguintes:
1. a)Ficha de candidatura, devidamente preenchida;
2. b)Documento comprovativo das habilitações académicas possuídas;
3. c)Curriculum vitae, com a indicação de elementos susceptíveis de permitir um juízo de mérito ou preferência;

Artigo 7.º

Selecção e admissão

Os candidatos são seleccionados pelo conselho científico, por proposta do coordenador do mestrado, com base na aplicação sucessiva dos seguintes critérios:

a)Classificação do curso de licenciatura;
b)Currículo escolar, científico ou profissional;
c)Resultado de uma entrevista prévia, se considerado necessário pela comissão científica do curso;

Artigo 8.º

Classificação final

1 -A classificação final do mestrado é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações obtidas pelo estudante nas diferentes componentes que integram o plano de estudos do mestrado.
2 -Os coeficientes de ponderação têm por base o número de créditos de cada componente curricular.

Artigo 9.º

Titulação do grau e diplomas

1 -A conclusão com aproveitamento de todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e a aprovação no acto público de defesa da dissertação científica, no total de 120 créditos, confere o grau de mestre em Tecnologia e Segurança Alimentar, o qual será certificado nos termos da legislação aplicável.
2 -A conclusão com aproveitamento das unidades curriculares correspondentes ao curso de mestrado, no total de 78 créditos, confere um diploma de estudos especializados em Tecnologia e Segurança Alimentar, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho.

Artigo 10.º

Propinas

O valor da propina será fixado para cada edição do mestrado, por despacho reitoral, o qual deverá definir o montante correspondente à frequência das suas diferentes componentes.

Artigo 11.º

Disposições finais

Para as restantes matérias aplicam-se as normas constantes do regulamento dos mestrados da Universidade dos Açores.

8 de Abril de 2009. - O Vice-Reitor, José Luís Brandão da Luz.

ANEXO

Ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Tecnologia e Segurança Alimentar

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade dos Açores.

2 - Unidade orgânica: Departamento de Ciências Agrárias.

3 - Curso: Tecnologia e Segurança Alimentar.

4 - Grau: mestrado.

5 - Área científica predominante do curso: Ciências dos Alimentos.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS.

7 - Duração normal do curso: quatro semestres.

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: não aplicável.

9 - Áreas científicas e créditos necessários à obtenção do grau:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

10.Observações:

11. Plano de estudos:

Universidade dos Açores

Departamento de Ciências Agrárias

Mestrado em Tecnologia e Segurança Alimentar

1.º Ano

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

2.º Ano

QUADRO N.º 3

(ver documento original)

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 4

(ver documento original)

201667997

Despacho

Despacho n.º 10179/2009

Regulamento e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Tecnologia e Segurança Alimentar

Artigo 1.º

Adequação do ciclo

Artigo 2.º

Organização do ciclo

1 -O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Tecnologia e Segurança Alimentar, adiante designado simplesmente por mestrado, tem a duração de quatro semestres lectivos, num total de 120 créditos, 78 créditos destinados à parte escolar, designada por curso de mestrado, e 42 créditos reservados apenas à realização da dissertação.
2 -O mestrado organiza-se pelo sistema de créditos curriculares ECTS, em conformidade com as disposições do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro.
3 -As unidades curriculares optativas da área curricular de Tecnologia Alimentar (TA) são as constantes do quadro n.º 4 do plano de estudos do curso, podendo contemplar outras que, anualmente, vierem a ser indicadas pelo departamento.

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 -A estrutura curricular e o plano de estudos do mestrado constam do anexo ao presente regulamento.
2 -Por conveniência de serviço e gestão dos recursos disponíveis, o plano de estudos poderá ser, excepcionalmente, objecto de reordenamento.

Artigo 4.º

Condições de funcionamento

O funcionamento do mestrado está condicionado à matrícula e inscrição de um número mínimo de estudantes, a definir anualmente pelos órgãos competentes da Universidade.

Artigo 5.º

Coordenação

1 -Será constituída uma comissão científica, nos termos e com as competências definidas no regulamento de mestrados da Universidade dos Açores.
2 -O coordenador do mestrado é nomeado pelo reitor, nos termos e com as competências definidas no regulamento de mestrados da Universidade dos Açores.

Artigo 6.º

Regras de candidatura

1 -Podem candidatar-se ao mestrado:
1. a)Titulares com o grau de licenciado ou habilitação legalmente equivalente;
2. b)Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo conselho científico como atestando capacidade para a realização do mestrado.
2 -As candidaturas decorrem nos serviços académicos da Universidade, nos prazos a fixar anualmente, sendo instruídas com os documentos seguintes:
1. a)Ficha de candidatura, devidamente preenchida;
2. b)Documento comprovativo das habilitações académicas possuídas;
3. c)Curriculum vitae, com a indicação de elementos susceptíveis de permitir um juízo de mérito ou preferência;

Artigo 7.º

Selecção e admissão

Os candidatos são seleccionados pelo conselho científico, por proposta do coordenador do mestrado, com base na aplicação sucessiva dos seguintes critérios:

a)Classificação do curso de licenciatura;
b)Currículo escolar, científico ou profissional;
c)Resultado de uma entrevista prévia, se considerado necessário pela comissão científica do curso;

Artigo 8.º

Classificação final

1 -A classificação final do mestrado é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações obtidas pelo estudante nas diferentes componentes que integram o plano de estudos do mestrado.
2 -Os coeficientes de ponderação têm por base o número de créditos de cada componente curricular.

Artigo 9.º

Titulação do grau e diplomas

1 -A conclusão com aproveitamento de todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e a aprovação no acto público de defesa da dissertação científica, no total de 120 créditos, confere o grau de mestre em Tecnologia e Segurança Alimentar, o qual será certificado nos termos da legislação aplicável.
2 -A conclusão com aproveitamento das unidades curriculares correspondentes ao curso de mestrado, no total de 78 créditos, confere um diploma de estudos especializados em Tecnologia e Segurança Alimentar, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho.

Artigo 10.º

Propinas

O valor da propina será fixado para cada edição do mestrado, por despacho reitoral, o qual deverá definir o montante correspondente à frequência das suas diferentes componentes.

Artigo 11.º

Disposições finais

Para as restantes matérias aplicam-se as normas constantes do regulamento dos mestrados da Universidade dos Açores.

8 de Abril de 2009. - O Vice-Reitor, José Luís Brandão da Luz.

ANEXO

Ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Tecnologia e Segurança Alimentar

Estrutura curricular e plano de estudos

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade dos Açores.

2 - Unidade orgânica: Departamento de Ciências Agrárias.

3 - Curso: Tecnologia e Segurança Alimentar.

4 - Grau: mestrado.

5 - Área científica predominante do curso: Ciências dos Alimentos.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS.

7 - Duração normal do curso: quatro semestres.

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: não aplicável.

9 - Áreas científicas e créditos necessários à obtenção do grau:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

10.Observações:

11. Plano de estudos:

Universidade dos Açores

Departamento de Ciências Agrárias

Mestrado em Tecnologia e Segurança Alimentar

1.º Ano

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

2.º Ano

QUADRO N.º 3

(ver documento original)

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 4

(ver documento original)

201667997