Artigo 3.º — Alteração ao Despacho n.º 9339/2012, de 11 de julho

Os n.os 1, 1.1, 2, 2.1, 2.2, 3, 3.1 e 5 do Despacho n.º 9339/2012, de 11 de julho, passam a ter a seguinte redação:

1. 1 -A Direção de Serviços de Arquivística e Normalização, com as competências previstas no artigo 3.º da Portaria n.º 192/2012, de 19 de junho, na sua redação atual, compreende a seguinte Divisão:

   Divisão de Normalização e Apoio Técnico.

   1. 1.1 -À Divisão de Normalização e Apoio Técnico, abreviadamente designada por DNAT, compete:
   2. a)[...]
   3. b)Propor a oferta de formação necessária à generalização de boas práticas de gestão de arquivos, nas áreas da arquivística, da preservação, da conservação e do restauro de documentos gráficos e da transferência de suportes;
   4. c)Emitir parecer sobre processos de certificação de qualidade de serviços e sistemas de arquivos e sobre a criação de serviços de arquivo públicos, de âmbito nacional, regional e local;
   5. d)[...]
   6. e)Emitir parecer sobre propostas de tabelas de classificação e avaliação de documentos, bem como sobre propostas de eliminação de documentos;
   7. f)Emitir parecer sobre processos de substituição de suporte;
   8. g)Emitir parecer sobre planos de preservação digital;
   9. h)Realizar censos e diagnósticos destinados a garantir um conhecimento sobre o património arquivístico nacional e manter atualizado o Guia Nacional de Arquivos, enquanto sistema de referenciação do património arquivístico e das respetivas entidades detentoras;
   10. i)Fomentar a normalização e promover a qualidade na área arquivística, incluindo a preservação, a conservação e o restauro de documentos gráficos e digitais e a transferência de suportes;
   11. j)Colaborar na elaboração e na gestão de programas, planos e estratégias de salvaguarda, conservação, tratamento, digitalização, disponibilização e valorização da informação de arquivo e do património arquivístico nacional;
   12. k)Gerir a Lista Consolidada e a respetiva plataforma eletrónica;
   13. l)Gerir o registo nacional de responsáveis pela gestão de informação arquivística;
   14. m)Emitir parecer sobre a atribuição de apoios, incentivos e benefícios na área dos arquivos.
2. 2 -O Arquivo Nacional Torre do Tombo, com as competências previstas no artigo 5.º da Portaria n.º 192/2012, de 19 de junho, na sua redação atual, compreende as seguintes Divisões:

   Divisão de Difusão e Acesso;

   Divisão de Tratamento Documental e Aquisições; Divisão de Preservação e Transferência de Suportes.

   1. 2.1 -À Divisão de Difusão e Acesso, abreviadamente designada por DDA, compete:
   2. a)[...]
   3. b)[...]
   4. c)Efetuar averbamentos sobre documentação incorporada, quando solicitada pelas entidades competentes;
   5. d)Exercer os direitos patrimoniais relativos ao acervo de que é depositário;
   6. e)Gerir a Biblioteca do Arquivo Nacional Torre do Tombo;
   7. f)Assegurar a gestão de utilizadores e de visitantes;
   8. g)Desenvolver atividades de promoção científica, técnica e cultural;
   9. h)Assegurar a gestão global dos depósitos, nomeadamente no que respeita ao controlo dos fluxos de entrada e saída de documentos.
   10. 2.2 -À Divisão de Tratamento Documental e Aquisições, abreviadamente designada por DTDA, compete:
   11. a)[...]
   12. b)[...]
   13. c)[...]
   14. d)Assegurar a gestão dos depósitos no que respeita à arrumação das espécies.
3. 3 -A Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Informação, com as competências previstas no artigo 8.º da Portaria n.º 192/2012, de 19 de junho, na sua redação atual, compreende as seguintes Divisões:

   Divisão de Comunicação e Planeamento; Divisão Administrativa e Financeira.

   1. 3.1 -À Divisão de Comunicação e Planeamento, abreviadamente designada por DCP, compete:
   2. a)Promover a gestão pela qualidade na DGLAB;
   3. b)Articular a comunicação interna e externa da DGLAB;
   4. c)Assegurar a gestão das relações externas da DGLAB;
   5. d)Promover a gestão estratégica, o planeamento e a avaliação;
   6. e)Recolher e efetuar o tratamento estatístico de dados;
   7. f)Assegurar a gestão dos espaços e a cedência de instalações;
   8. g)Assegurar a gestão da formação;
   9. h)Apoiar a realização de atividades de promoção científica, técnica e cultural desenvolvidas pela DGLAB.
4. 5 -Os arquivos de âmbito distrital dependentes da DGLAB com a natureza de unidades orgânicas flexíveis e identificados nas alíneas d) a q) do anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, exercem as seguintes competências:
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)Promover a investigação, a publicação, o conhecimento e a fruição do património arquivístico de que são depositários, bem como do existente na respetiva área geográfica de intervenção, autonomamente ou em colaboração com outras entidades;
   8. h)[...]
   9. i)[...]
   10. j)Promover as boas práticas, a formação e a cooperação entre arquivos na respetiva área geográfica de intervenção;
   11. k)Representar a DGLAB, no domínio dos arquivos, na respetiva área geográfica de intervenção.