Artigo 5.º — Norma revogatória

São revogados os n.os 4 e 4.1 do Despacho n.º 9339/2012, de 11 de julho, mantendo-se as competências neles previstas, com as adaptações constantes do presente despacho, no âmbito da Divisão de Preservação e Transferência de Suportes e da Direção de Serviços de Arquivística e Normalização.