Artigo 1.º — Alteração ao Despacho n.º 2898/2023, de 2 de março

Artigo 6.º

[…]

1. 1 -[…]
2. 2 -Para que uma Unidade integre a Faculdade, para os efeitos do n.º 6 do artigo 65.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, tem de satisfazer as seguintes condições:
   1. a)[…]
   2. b)[…]
   3. c)[…]
   4. d)[…]
   5. e)[…]
3. 3 -[…]
4. 4 -[…]
5. 5 -[…]
   1. a)[…]
   2. b)[…]
   3. c)Cumpram os requisitos mínimos previstos nas várias alíneas dos números 1 e 2 do artigo 25.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra.
6. 6 -[…]
7. 7 -A Unidade integrada na Faculdade à data da publicação dos presentes Estatutos é a listada no anexo I.

   Artigo 8.º

   […]

8. 1 -[…]
9. 2 -[…]
   1. a)[…]
   2. b)[…]
   3. c)[…]
   4. d)[Revogada.]
   5. e)[…]
10. 3 -[…]
11. 4 -[…]
12. 5 -[…]
13. 6 -[…]
14. 7 -[…]

    Artigo 10.º

    […]

15. 1 -[…]
    1. a)[…]
    2. b)[…]
    3. c)Um membro do Corpo Técnico;
    4. d)[…]
16. 2 -Os membros da Assembleia da Faculdade são eleitos pelos seus pares, para um mandato de três anos, nos termos dos presentes Estatutos.
17. 3 -Para os efeitos do disposto nas alíneas a), b) e c) do n.º 1, consideram-se:
    1. a)Docentes ou investigadores/as, os/as docentes e investigadores/as de carreira que exercem funções docentes e/ou de investigação na Faculdade, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral;
    2. b)Estudantes, os/as que integram a Assembleia de Faculdade e que não podem ser, simultaneamente, docentes da Faculdade;
    3. c)Membro do corpo técnico, a pessoa que trabalha na Faculdade, fora da docência e da investigação, em regime de tempo integral com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral.
18. 4 -[…]
19. 5 -[…]

    Artigo 11.º

    […]

    […]

    1. a)[…]
    2. b)Eleger a/o sua/seu próprio/a Presidente, a quem cabe convocar a Assembleia, por sua iniciativa ou a solicitação do/a Diretor/a, e presidir às respetivas reuniões;
    3. c)[…]
    4. d)[…]
    5. e)[…]
    6. f)[…]
    7. g)[…]
    8. h)[…]
    9. i)[…]
    10. j)[…]
    11. k)[…]
    12. l)[…]
    13. m)[…]

        Artigo 13.º

        […]

20. 1 -[…]
21. 2 -[…]
22. 3 -A eleição do/a Diretor/a ocorre durante o mês anterior ao termo do mandato do/a Diretor/a cessante ou dentro do prazo máximo de três meses após a declaração da vacatura do cargo ou de incapacidade, de verificação de impedimento ou de renúncia do Diretor.
23. 4 -[…]
24. 5 -[…]
25. 6 -[…]
26. 7 -[…]
    1. a)[…]
    2. b)[…]
27. 7 -[…]
28. 8 -Se não tiver sido apurada uma pessoa vencedora pelo processo referido nos números anteriores ou no caso de não haver candidaturas, o/a Diretor/a é nomeado/a pelo/a Reitor/a.

    Artigo 14.º

    […]

29. 1 -O mandato do/a Diretor/a é de três anos, podendo ser reeleito/a para um mandato sucessivo.
30. 2 -[…]
31. 3 -[…]
32. 4 -[…]

    Artigo 15.º

    […]

33. 1 -[…]
    1. a)[…]
    2. b)Assegurar, sem possibilidade de delegação, a presidência do Conselho Científico;
    3. c)[…]
    4. d)[…]
    5. e)[…]
    6. f)[…]
    7. g)[…]
    8. h)[…]
    9. i)[…]
    10. j)[…]
    11. k)[…]
    12. l)[…]
    13. m)[…]
34. 2 -[…]

    Artigo 17.º

    […]

35. 1 -[…]
36. 2 -O incumprimento grave deste dever constitui causa de destituição, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 64.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra.
37. 3 -[…]
38. 4 -O/A Diretor/a destituído/a perde a capacidade eleitoral passiva nos três anos seguintes.

    Artigo 18.º

    […]

39. 1 -[…]
    1. a)[…]
    2. b)[…]
    3. c)[…]
    4. d)[…]
40. 2 -[…]
41. 3 -[…]
42. 4 -O mandato dos membros do Conselho Científico é de três anos.

    Artigo 19.º

    […]

43. 1 -Nas eleições para o Conselho Científico são elegíveis todos/as os/as professores/as e investigadores/as de carreira e os/as doutores/as, em efetividade de funções, desde que não tenham manifestado tempestivamente a sua indisponibilidade.
44. 2 -[…]
    1. a)[…]
       1. i)[…]
       2. ii)[…]
       3. iii)[…]
    2. b)[…]
       1. i)[…]
       2. ii)[…]
       3. iii)[…]
45. 2 -[…]
46. 3 -[…]
47. 4 -[…]
48. 5 -[…]
49. 6 -[…]

    Artigo 20.º

    […]

50. 1 -[…]
    1. a)[…]
    2. b)[…]
    3. c)[…]
    4. d)[…]
    5. e)[…]
    6. f)[…]
    7. g)[…]
    8. h)[…]
    9. i)[…]
    10. j)[…]
    11. k)[…]
    12. l)[…]
    13. m)Pronunciar-se sobre a proposta de destituição do/a Diretor/a prevista na alínea k) do artigo 11.º dos presentes Estatutos, antes de ser remetida ao/à Reitor/a;
    14. n)[…]
    15. o)[…]
51. 2 -[…]
    1. a)[…]
    2. b)[…]

       Artigo 22.º

       Composição e mandato

52. 1 -O Conselho Pedagógico é constituído pelo/a Presidente, que é um/a docente eleito/a pelos membros do órgão, por mais três representantes dos/as docentes e por quatro representantes dos/as estudantes de todos os ciclos de estudo, eleitos/as nos termos estabelecidos nos presentes Estatutos.
53. 2 -[…]
54. 3 -O mandato dos membros do Conselho Pedagógico é de três anos.

    Artigo 23.º

    […]

55. 1 -[…]
    1. a)[…]
    2. b)[…]
    3. c)Analisar os resultados da avaliação do desempenho pedagógico das/os docentes e divulgar os resultados de forma agregada, sem prejuízo de poder desenvolver, por iniciativa própria, outras ações de avaliação da qualidade pedagógica global da Faculdade;
    4. d)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados, bem como sugerir ao Conselho Científico a introdução, substituição ou eliminação de unidades curriculares nos planos de estudos dos cursos em vigor e a criação de novos cursos;
    5. e)[…]
    6. f)[…]
    7. g)[…]
    8. h)[…]
    9. i)[…]
    10. j)[…]
    11. k)[…]
56. 2 -[…]
    1. a)[…]
       1. i)[…]
       2. ii)[…]
    2. b)[…]
    3. c)[…]
    4. d)[…]
    5. e)[…]
57. 3 -[…]

    Artigo 27.º

    […]

58. 1 -[…]
59. 2 -[…]
60. 3 -A supervisão e a coordenação dos serviços da Faculdade são asseguradas por um/a Coordenador/a Executiva/a, como cargo de direção intermédia de 2.º grau, provido nos termos e de acordo com os Estatutos da Universidade de Coimbra, o Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado e demais regulamentação aplicável.
61. 4 -Pode, ainda, ser criado o cargo de Coordenador/a Adjunto/a, qualificado como cargo de direção intermédia de 2.º grau, cuja existência e provimento depende do cumprimento dos requisitos previstos nos Estatutos e diplomas a que alude o número anterior.
62. 5 -As competências e demais critérios aplicáveis aos cargos previstos no presente artigo são expressamente fixadas no Regulamento dos Cargos Dirigentes da Universidade de Coimbra, a aprovar pelo Reitor.

    ANEXO I

    Unidade de Investigação e Desenvolvimento integrada na Faculdade à data da publicação dos presentes Estatutos.

    […]

    ANEXO II

63. 1 -[…]

    Laboratório de Avaliação Psicológica e Psicometria;

    Laboratório de Cronopsicologia e Sistemas Cognitivos;

    Laboratório de Perceção e Reconhecimento de Objetos e Ações;

    Laboratório de Tecnologia Educativa (LabTE).

64. 2 -[…]