Os casos omissos e as dúvidas de interpretação resultantes da aplicação deste Regulamento são submetidos a apreciação e decisão por parte do Reitor da UAlg.
Artigo 22.º — Casos Omissos e Interpretação
Vigente desde: 12/11/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/11/2019