Ao Serviço de Planeamento e SIG, compete:
1) Promover e/ou acompanhar a elaboração de Instrumentos de Gestão Territorial e projetos urbanísticos;
2) Dinamizar e monitorizar a implementação do Plano Diretor Municipal e outros Planos Municipais de Ordenamento do Território;
3) Coordenar e/ou promover a elaboração de diversas estudos medidas/instrumentos urbanísticos (Loteamentos Municipais, Medidas Preventivas, etc.);
4) Desenvolver programas e ações nos domínios das políticas fundiárias e imobiliária do Município e da execução programada de intervenções urbanísticas;
5) Promover e/ou acompanhar a elaboração de planos e projetos no setor do ambiente;
6) Promover a elaboração de posturas e regulamentos de natureza urbanística;
7) Promover, em colaboração com outras unidades orgânicas, a elaboração de estudos ou planos relativos a elas, nomeadamente, de infraestruturas e equipamentos coletivos, por forma a garantir os objetivos e estratégias gerais planeadas para o Município;
8) Assegurar a elaboração de informação/emissão de parecer às solicitações internas e externas no âmbito do serviço;
9) Recolher, estruturar e disponibilizar, informação gráfica e alfanumérica aos vários serviços da Autarquia, entidades e munícipes;
10) Gerir e atualizar o regulamento de Toponímia;
11) Assegurar os processos de atribuição de designações toponímicas;
12) Atribuir números de polícia, de acordo regulamento de Toponímia;
13) Fornecer as plantas topográficas solicitadas pelos munícipes e pelos serviços do Município;
14) Efetuar todas as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.