Despacho

Despacho n.º 10251/2018

Regulamento Específico do Ciclo de Estudos conducente ao grau de Doutor em Literaturas e Culturas Insulares da Universidade dos Açores

Artigo 1.º

Objeto e âmbito

1 -O presente regulamento estabelece o conjunto de regras e procedimentos específicos que regem o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Literaturas e Culturas Insulares (DLCI), doravante designado simplesmente por doutoramento.
2 -O doutoramento é ministrado em regime de associação, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, pela Universidade dos Açores, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, pela Universidade da Madeira, através da Faculdade de Artes e Humanidades, pela Université de Corse-Pasquale Paoli, através da École Doctorale, e pelo INALCO - Institut National des Langues et Civilisations Occidentales, através da École Doctorale, nos termos do Convénio celebrado entre as Instituições.
3 -Este regulamento complementa o regulamento geral dos doutoramentos da Universidade dos Açores, em consonância com o regime jurídico relativo aos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.

Artigo 2.º

Áreas científicas do doutoramento

O grau de doutor em Literaturas e Culturas Insulares é conferido nos ramos do conhecimento de Estudos Literários, e de Cultura, nas especialidades de Literaturas Insulares, e de Culturas Insulares e Identidade, respetivamente.

Artigo 3.º

Créditos e duração

O doutoramento tem 180 créditos (ECTS) e uma duração normal de seis semestres, para alunos a tempo integral, e de dez semestres, para alunos a tempo parcial.

Artigo 4.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do doutoramento constam do anexo ao presente regulamento.

Artigo 5.º

Condições de acesso e ingresso

1 -Podem candidatar-se ao doutoramento:
1. a)Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal nas áreas dos Estudos Literários, Estudos da Cultura, Estudos da Linguagem, Ciências da Comunicação, Filosofia, Estudos Comparados, Estudos de Tradução, Ciências da Educação, História, Ciência Política, História da Arte, ou áreas afins;
2. b)Os titulares de grau de licenciado ou equivalente legal nas áreas dos Estudos Literários, Estudos da Cultura, Estudos da Linguagem, Ciências da Comunicação, Filosofia, Estudos Comparados, Estudos de Tradução, Ciências da Educação, História, Ciência Política, História da Arte, ou áreas afins, que seja reconhecido pelo conselho científico como atestando capacidade para a realização deste doutoramento;
3. c)Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo conselho científico como atestando capacidade para a realização deste doutoramento.

Artigo 6.º

Critérios de seleção e seriação

Os candidatos são selecionados e seriados de acordo com os seguintes critérios:

a)Currículo escolar, em particular as áreas e classificações de mestrado e licenciatura (40 %);
b)Currículo científico, em particular a experiência de investigação e as publicações (20 %);
c)Experiência profissional (10 %);
d)Conteúdo do plano de trabalho e sua adequação à duração normal do doutoramento (30 %);

Artigo 7.º

Mecanismos de acompanhamento anual do progresso das atividades de investigação

Os mecanismos de monitorização do progresso anual das atividades de investigação conducentes à conclusão do doutoramento são os seguintes:

a)Relatório anual por parte do estudante que demonstre o estado de evolução nas atividades de investigação conducentes à preparação do trabalho final e o alinhamento com o cronograma que acompanha o plano de trabalhos.
b)O relatório anual previsto na alínea anterior é submetido ao(s) orientador(es) e ao diretor de curso na Instituição em que o estudante se encontra matriculado.

Artigo 8.º

Línguas a utilizar na redação do trabalho final

O trabalho final do doutoramento pode ser redigido em português, inglês ou francês.

Artigo 9.º

Provas públicas de defesa do trabalho final

As provas públicas de defesa do trabalho final têm lugar na instituição onde o estudante se encontra matriculado.

Artigo 10.º

Coordenação geral e acompanhamento do doutoramento

O funcionamento do ciclo de estudos é coordenado por uma Comissão Coordenadora Paritária, nos termos do Convénio celebrado entre as quatro universidades associadas

Artigo 11.º

Casos omissos e dúvidas

Compete ao reitor decidir sobre as dúvidas e casos omissos suscitados pela aplicação do presente Regulamento.

Artigo 12.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

ANEXO

Ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Literaturas e Culturas Insulares

Caracterização, estrutura curricular e plano de estudos

1 -Estabelecimentos de Ensino: Universidade dos Açores; Universidade da Madeira; Université de Corse-Pasquale Paoli; Institut National des Langues et Civilisations Occidentales.
2 -Unidades Orgânicas: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade dos Açores; Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade da Madeira; École Doctorale da Université de Corse-Pasquale Paoli; École Doctorale do Institut National des Langues et Civilisations Occidentales.
3 -Curso: Literaturas e Culturas Insulares.
4 -Grau: Doutor.
5 -Áreas Científicas predominantes: Estudos Literários; Cultura
6 -Número de créditos necessários à obtenção do grau: 180 ECTS.
7 -Duração normal do curso: seis semestres.
8 -Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: Literaturas Insulares; Culturas Insulares e Identidade.
9 -Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 -Observações: não aplicável.
11 -Plano de estudos:
Doutoramento em Literaturas e Culturas Insulares
Especialidade de Literaturas Insulares
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Especialidade de Culturas Insulares e Identidade
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
311736725