- 1 -Serão liminarmente indeferidas as candidaturas que se encontrem numa das seguintes situações:
- a)Não sejam efetuadas nos termos e prazos fixados no Edital;
- b)Não cumpram o pagamento da taxa prevista no período fixado para a candidatura;
- c)Sejam efetuadas por candidatos em situação irregular de propinas ou com qualquer outro valor em débito ao P.PORTO, independentemente da sua natureza.
- 2 -Em caso de indeferimento liminar, os candidatos serão notificados por via eletrónica e através do sistema online.
Artigo 13.º — Indeferimento Liminar
Vigente desde: 22/08/2022
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Em vigor desde 22/08/2022