São competências da DPAL:
- a)Elaborar os processos e toda a tramitação relativa a estabelecimentos de alojamento local, incluindo vistoria;
- b)Assegurar o cumprimento dos regulamentos municipais e da legislação nacional aplicável;
- c)Promover a articulação e a interoperabilidade com as plataformas digitais das entidades nacionais e supramunicipais conexos com a atividade da divisão.