São competências da UPIC:
- a)Assegurar no âmbito das vias e espaços públicos a coordenação e realização de projetos de infraestruturas e de execução e conservação de vias e de pavimentos;
- b)Coordenar a execução dos projetos de infraestruturas e de execução e conservação de pavimentos com as unidades internas interessadas, incluindo todas as entidades que operam no território quando necessário ao cumprimento das normas e da legislação aplicável;
- c)Fiscalizar o cumprimento pelos adjudicatários dos correspondentes projetos, prazos e normas técnicas de execução e promover os procedimentos técnicos e administrativos que correspondam à preparação dos processos e à fiscalização de empreitadas de obras públicas.