São competências da DIEP:
- a)Promover no âmbito dos projetos de especialidades e de equipamentos a qualidade das novas unidades de execução e urbanizações;
- b)Participar na elaboração e atualização de regulamentos municipais conexos com a área de intervenção do Departamento;
- c)Assegurar uma estreita articulação funcional com outros serviços, designadamente de Gestão territorial, Licenciamento Urbanístico, e com as Juntas de Freguesia, no sentido da manutenção e requalificação do espaço urbano municipal;
- d)Articular com o DLU a tramitação administrativa dos procedimentos e assegurar a apreciação dos projetos de especialidades ou de urbanização;
- e)Análise e informação sobre a realização de obras de infraestruturas, de urbanização ou de remodelação de terrenos, apresentando proposta para decisão;
- f)Informar os condicionamentos prévios à elaboração dos projetos das especialidades ao nível das infraestruturas e/ou das obras de urbanização, e unidades de execução;
- g)Analisar e emitir parecer sobre os projetos das especialidades para contratos de urbanização e unidades de execução.