São competências da UPMT:
- a)Apoiar o planeamento estratégico e a definição de políticas de mobilidade sustentável, designadamente no âmbito dos transportes públicos, circulação rodoviária, micromobilidade, estacionamento e acessibilidades, a nível municipal, intermunicipal e regional
- b)Assegurar a organização, planeamento, desenvolvimento, interoperabilidade e articulação dos serviços de transportes no seu conjunto, considerando todas as suas vertentes da sua exploração;
- c)Organizar, planear, desenvolver e articular as redes e linhas do serviço público de transporte de passageiros em autocarro, bem como os equipamentos e infraestruturas a ele dedicados, em particular as interfaces e as paragens de autocarros;
- d)Promover as ações necessárias relativas à conceção e otimização da rede de transportes públicos e à localização e funcionamento dos interfaces de transportes, para assegurar a interoperabilidade entre os diferentes modos e serviços de transporte e a sua integração no ordenamento do território municipal, em articulação com o DAT, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a Área Metropolitana de Lisboa, a empresa Transportes Metropolitanos de Lisboa e os operadores de transporte;
- e)Construir, ampliar e requalificar as interfaces de transporte no território municipal, reforçando a intermodalidade, a continuidade dos percursos e a estruturação da rede de transportes, de forma a potenciar o seu papel como polos de desenvolvimento urbano e de sustentabilidade financeira;
- f)Promover e colaborar na definição das bases gerais de organização e exploração do serviço público de transporte de passageiros, em regime regular, flexível ou misto, bem como das redes municipais de transporte público, designadamente no que respeita a:
- i)Ao planeamento da rede e à definição das linhas estruturantes e da respetiva hierarquia;
- ii)À definição da localização e da programação dos pontos estratégicos destinados à implantação das principais estações, interfaces modais e demais infraestruturas de apoio ao sistema de transporte público;
- g)Promover a elaboração e implementar o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), para definir estratégias integradas de acessibilidade, transportes e mobilidade intermodal;
- h)Promover a adoção de instrumentos de planeamento de transportes;
- i)Melhorar a informação ao público sobre as redes e serviços de transporte, assegurando a sua disponibilização em tempo real (GTFS, GTFS-RT, entre outros formatos);
- j)Promover a recolha, o tratamento e a análise de dados de mobilidade, bem como de outros dados relevantes, provenientes das diversas plataformas utilizadas no universo municipal e de fontes externas;
- k)Promover o planeamento das operações de logística urbana e a definição da localização dos parques estruturantes de logística;
- l)Propor as estratégias de estacionamento adequadas, integrando-as com a rede de transportes públicos e com a rede de micromobilidade;
- m)Promover ações de sensibilização para a adoção de uma transferência modal indutora da mobilidade sustentável;
- n)Diligenciar a promoção do conhecimento e o intercâmbio técnico e científico nas áreas da mobilidade e dos transportes, no âmbito das redes nacionais e internacionais da especialidade;
- o)Promover a realização de estudos, inquéritos e planos de mobilidade, incluindo planos de mobilidade empresarial, escolar, de logística e outros instrumentos específicos;
- p)Acompanhar a implementação das políticas municipais no domínio da mobilidade, avaliando o seu impacte e contribuindo para a sua melhoria contínua.
ANEXO III
Organograma
320032319