São competências da DSIL:
- a)Garantir a implementação e adequação dos meios de segurança contra incêndios em edifícios, equipamentos e eventos municipais;
- b)Proceder à apreciação e emissão de pareceres técnicos sobre projetos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios e Recintos (SCIE);
- c)Promover a elaboração, implementação e atualização das Medidas de Autoproteção (MAP);
- d)Realizar vistorias, inspeções e visitas técnicas, incluindo em eventos, para verificação do cumprimento das condições de SCIE e da legislação aplicável;
- e)Promover ações de formação e sensibilização em matéria de segurança contra incêndios;
- f)Planear e coordenar simulacros no âmbito da SCIE, em articulação com as entidades internas e externas competentes;
- g)Promover a assistência a banhistas em zonas balneares, assegurando a presença de nadadores-salvadores, bem como os meios e equipamentos necessários, em articulação com a Autoridade Marítima Nacional;
- h)Monitorizar a segurança das infraestruturas costeiras e promover as respetivas medidas corretivas;
- i)Assegurar a inventariação e mobilização de meios e recursos necessários à segurança do litoral;
- j)Assegurar a articulação técnica e operacional com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), garantindo a atualização e comunicação da informação relativa ao risco das arribas.