Art.º 5 · Despacho n.º 10288/2023 — Composição e mandato

1 -A CE-IPCA é constituída por:
1. a)Duas personalidades externas;
2. b)Dois docentes, de diferentes unidades orgânicas;
3. c)Um trabalhador técnico e de gestão;
4. d)Um investigador;
5. e)Um estudante de ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e licenciado.
2 -Os membros referidos são designados pelo Conselho Gestão, sob proposta da Presidência do IPCA.
3 -O Presidente e o Vice-Presidente CE-IPCA são eleitos pelos membros da comissão na primeira reunião.
4 -O mandato dos membros da Comissão é de quatro anos, renovável por igual período, até perfazer oito anos de mandato.
5 -O mandato do estudante é de dois anos.
6 -A renovação está dependente de proposta da Presidência do IPCA ao Conselho Gestão.
7 -As funções dos membros cessam nas seguintes situações:
1. a)No termo do mandato, em caso de não renovação ou quando for atingido o limite de oito anos do mandato;
2. b)Por renúncia fundamentada do membro, mediante declaração escrita dirigida ao Conselho de Gestão, com parecer da Presidência da Comissão;
3. c)Por deliberação do Conselho Gestão, que pode ser proposta pela Presidência do IPCA, com fundamento em incumprimento dos deveres de membro da Comissão;
4. d)Por perderam a qualidade pela qual foram indicados.
8 -Em casos justificados, nomeadamente nos termos do número anterior, podem ser nomeados substitutos, seguindo o processo disposto no n.º 2.
9 -Os membros da CE-IPCA e o seu Presidente não recebem pela sua atividade qualquer remuneração direta ou indireta.

Artigo 5.º — Composição e mandato

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