Art.º 9 · Despacho n.º 10288/2023 — Reuniões e funcionamento

1 -A CE-IPCA pode funcionar em plenário e em subcomissões especializadas.
2 -A CE-IPCA tem reuniões ordinárias mensais, e pode reunir extraordinariamente quando convocadas pelo Presidente da CE-IPCA, por iniciativa própria, a pedido do Conselho de Gestão do IPCA ou quando pelo menos um terço dos membros lho solicitem por escrito, indicando o assunto que desejam ver tratado.
3 -A convocatória de cada reunião é remetida com um mínimo de cinco dias de antecedência.
4 -Da convocatória deverá constar a data, hora e local da reunião, assim como a respetiva ordem dos trabalhos.
5 -Nas reuniões da CE-IPCA apenas participam e votam os seus membros efetivos, devendo estar presentes pelos menos a maioria dos seus membros.
6 -Quando for conveniente, podem ser convidados a estar presentes, para audição, especialistas das diversas áreas dos temas em discussão, responsáveis de Unidades Orgânicas, responsáveis de Serviço, Departamento, Divisão ou Gabinete ou qualquer membro da comunidade académica.
7 -As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes na reunião.
8 -Em caso de empate nas votações, o Presidente exerce voto de qualidade.
9 -Em cada reunião será lavrada a respetiva ata, onde deve constar a data, hora e local da reunião, os membros presentes e a ordem de trabalhos, e deverão ser apensos os pareceres e as recomendações resultantes da reunião.
10 -A ata é sujeita à aprovação da CE-IPCA no início da reunião seguinte.

Artigo 9.º — Reuniões e funcionamento