Cabe ao Secretário da CE-IPCA:
- a)Elaborar as atas de cada reunião da Comissão de Ética, para que possam ser aprovadas na reunião seguinte;
- b)Assessorar administrativamente a CE-IPCA e o seu Presidente.
Artigo 8.º — Competências do Secretário da CE-IPCA
Vigente desde: 06/10/2023
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Em vigor desde 06/10/2023