- 1 -Concluídas as provas, o júri reúne para apreciação e deliberação final sobre a atribuição do título, comunicando pessoalmente o resultado ao candidato.
- 2 -O resultado é expresso por "Aprovado" ou "Não Aprovado".
Artigo 19.º — Resultado final
Vigente desde: 21/10/2021
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