Os n.os 1 e 2 do Despacho n.º 15793-H/2013, de 2 de dezembro, alterado pelo Despacho n.º 3156/2016, de 23 de fevereiro, passam a ter a seguinte redação:
- 1 -Sistemas solares térmicos
A energia produzida pelo sistema solar térmico, deve ser determinada com recurso à versão em vigor do programa SCE.ER da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
- 2 -Sistemas solares fotovoltaicos
- 1 -A energia produzida pelo sistema solar fotovoltaico deve ser determinada com recurso à versão em vigor do programa SCE.ER da DGEG.
- 2 -[...]