Art.º 103 · Despacho n.º 10347/2026 — Ficha de unidade curricular

1 -A ficha de unidade curricular (FUC) integra um conjunto de informação relativa à unidade curricular a que respeita, designadamente quanto à(s) língua(s) de lecionação, conhecimentos de base recomendados, conteúdos programáticos, objetivos, bibliografia principal e competências a adquirir pelos/as estudantes, bem como a definição das metodologias de ensino e os critérios, ponderações, modalidades e momentos de avaliação.
2 -A FUC é elaborada pelo/a docente responsável pela unidade curricular, validada pela(s) coordenação(ões) do(s) ciclo(s) de estudos ou curso(s) não conferente(s) de grau a que pertence(m) e aprovada pelos CP e CC/CTC da UO responsável por essa unidade curricular.
3 -Em qualquer das etapas referidas no número anterior podem ser consultadas as respetivas Comissões de Autoavaliação.
4 -Os conteúdos da FUC devem ser definidos de forma clara, coerente, articulada e com tendência à estabilidade, devendo o/a docente responsável pela unidade curricular assegurar a sua atualidade para o ano letivo a que respeita.
5 -Sempre que se verifique necessidade de alteração à FUC deve ser respeitado o previsto no n.º 2.
6 -Concluídas as etapas descritas no n.º 2, cabe ao SGA verificar os requisitos formais das FUC e disponibilizá-las no sistema de informação.
7 -À exceção das FUC elaboradas no âmbito dos processos de criação e alteração de ciclos de estudos, a aprovação das FUC pela UO deve ocorrer em tempo útil que permita a sua disponibilização no prazo previsto no n.º 1 do artigo 100.º
8 -Qualquer alteração ao processo avaliativo no decurso do ano letivo só pode ocorrer por motivos devidamente justificados e apreciados pelo CP, sempre com salvaguarda dos interesses e expectativas dos/as estudantes, e até 15 dias úteis antes do momento de avaliação previsto.
9 -A alteração referida no número anterior deve ser comunicada a todos/as os/as estudantes dentro desse mesmo prazo.
10 -A FUC é elaborada nas línguas portuguesa e inglesa.

Artigo 103.º — Ficha de unidade curricular

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