Art.º 116 · Despacho n.º 10347/2026 — Realização de prova de avaliação

1 -Durante a realização das provas de avaliação deve estar presente, pelo menos, um/a docente da unidade curricular que assegure e se responsabilize pelo normal decorrer da prova.
2 -As salas em que não seja possível cumprir o disposto no número anterior devem ser visitadas regularmente por um/a docente da unidade curricular a que respeita a avaliação.
3 -A duração do exame final não pode exceder três horas, podendo o/a docente conceder um período de tolerância, a definir pelo/a próprio/a em função da avaliação das circunstâncias do/a estudante para a realização da prova, não podendo, em qualquer caso, ultrapassar 30 minutos.
4 -A duração máxima prevista no número anterior só pode ser excedida para estudantes que beneficiem de um período alargado para a realização da mesma, no âmbito e exercício de direitos especiais previstos no presente regulamento e em casos excecionais devidamente autorizados pelo/a Diretor/a da UO, ouvido o respetivo CP.
5 -Não deve ser divulgada publicamente informação sobre os/as estudantes que, por razões associadas a necessidades específicas ou outras, usufruam do direito expresso no número anterior, em cumprimento do RGPD.
6 -Pode ser autorizado a prestar prova o/a estudante que se apresente na sala até 15 minutos depois do seu início, não podendo este gozar, por esse facto, de tempo suplementar para terminar a prova.
7 -Durante a realização da prova é absolutamente vedada aos/às estudantes a possibilidade de se ausentarem da sala de exame, bem como toda a comunicação que, direta ou indiretamente, permita obter ou recolher informação sobre o conteúdo da prova.
8 -Sem prejuízo da prévia divulgação na UC Student, os/as docentes de cada unidade curricular devem informar os/as estudantes sobre os elementos de consulta e equipamentos autorizados e não autorizados no decorrer da prova.
9 -O incumprimento das determinações previstas no n.º 7, bem como a prática de atos suscetíveis de consubstanciar fraude académica, podem constituir ilícito disciplinar, nos termos e para os efeitos do RDEUC.
10 -Para realização de provas orais deve ser constituído um júri composto por um mínimo de dois/duas docentes, devendo ser, pelo menos um/a deles/as, docente da respetiva unidade curricular.
11 -A prova oral é pública e tem a duração máxima de uma hora.
12 -Sob pena de lhe poder ser recusada a realização da prova de avaliação, o/a estudante deve identificar-se mediante apresentação do seu cartão de estudante da UC ou outro elemento de identificação válido, com fotografia.
13 -A identidade do/a estudante, nos termos do número anterior, pode, ainda, ser confirmada com recurso à fotografia que consta no NONIO.

Artigo 116.º — Realização de prova de avaliação

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