- 1 -A avaliação das condições relativas à lecionação do ciclo de estudos e das unidades curriculares que regem e/ou lecionam é feita por inquérito, no NONIO.
- 2 -O inquérito, de preenchimento obrigatório e disponibilizado no NONIO, contém uma reflexão sobre os pontos fortes e fracos da unidade curricular e sobre as oportunidades de melhoria a implementar, assim como um comentário aos resultados dos inquéritos a estudantes relativos à unidade curricular e ao/à(s) docente(s) que a lecionou(aram).
- 3 -O preenchimento do inquérito constitui-se como uma obrigação profissional, devendo ser assegurada por cada docente nos prazos aprovados para o efeito.
- 4 -O não cumprimento desta obrigação pode dar origem a procedimento disciplinar.
Artigo 129.º — Avaliação por docentes
Vigente desde: 19/08/2026
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